Áreas de atuação

Recursos Naturais

• Assistência jurídica especializada desde os estudos de viabilidade econômica, passando pelo suporte no relacionamento com as lideranças comunitárias e órgãos públicos e aprovação do projeto, até o efetivo início das operações;

• Acompanhamento dos desdobramentos jurídicos decorrentes do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto ambiental – RIMA, necessários ao requerimento de Licença Prévia (LP);

• Representação em audiências públicas na fase de liberação da LP, Elaboração do Plano de Controle Ambiental, requerimento da Licença de Instalação (LI) e obtenção da Licença de Operação (LO), contemplando, ainda, o suporte no cumprimento das condicionantes ambientais e o acompanhamento de visitas técnicas;

• Consultoria preventiva mediante elaboração de pareceres e antecipação de temas que podem afetar o setor, como ocorre atualmente com a Licença Social;

• Assessoria junto aos órgãos de controle da atividade empreendedora;

• Atuação no contencioso judicial e administrativo.



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