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A importância da aplicação dos métodos de negociação para uma conciliação bem-sucedida

Mediação e Arbitragem - Escrito por Bruna Reis

Desde março do ano de 2016 o sistema judiciário pátrio conta com o novo Código de Processo Civil que por meio de suas inovações propõe maior agilidade e transparência ao sistema judiciário, com a aplicação das disposições constitucionais nos procedimentos ao longo do trâmite processual.

 

Um dos maiores objetivos da Lei 13.105/2015 é a solução consensual de conflitos através da conciliação e mediação, e para tanto, foi estabelecido em seu art. 334 a designação de uma audiência preliminar, denominada audiência de conciliação, por meio da qual as partes possuem a oportunidade de discutir e buscar a solução para o conflito outrora apresentado em juízo.

 

Nessa perspectiva, destaca-se os relatórios periódicos emitidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo propósito é a análise da eficácia das audiências de conciliação no sistema judiciário, sendo que o parecer correspondente ao ano base de 2017, informa que foram emitidas o total de 27.586.077 sentenças, das quais 2.997.547 foram homologatórias de acordo em sede de audiência de conciliação, ou seja, em termos de porcentagem, corresponde ao total de 12,1% das sentenças proferidas no último ano.

 

A análise realizada pelo CNJ apresenta não apenas os percentuais de sentenças homologatórias de acordo, mas também declara que devido ao paulatino aumento da eficácia das audiências de conciliação e da massiva demanda do próprio poder judiciário, o número dos famosos Cejuscs, os centros onde as sessões de conciliação e mediação se concentram, cresceram em todo o país. De acordo com o relatório, a Justiça Estadual passou de 362 Cejuscs, em 2014, para 654, no ano de 2015, chega a 808 em 2016 e terminam com 982 Cejuscs instalados em 2017.

 

Diante da nova realidade que se impõe, é impossível não destacar o papel do advogado na nova concepção de processo. O operador do direito além de possuir como requisito o conhecimento técnico e desenvolver uma boa estratégia, ele necessita aprimorar suas técnicas de negociação, para alcançar com sucesso e agilidade os interesses de seus clientes.

 

Dessa forma, tendo em destaque a habilidade de negociação, se faz necessário citar o método de negociação desenvolvido pela Harvard School Business, conhecido como o “método Harvard de negociação”. A referida teoria está descrita no livro “Como chegar ao Sim”, de autoria dos professores Bruce Patton, Roger Fisher e Willian L. Ury, e diga-se de passagem, consiste em uma leitura vantajosa para aqueles que desejam aperfeiçoar suas habilidades de negociação, de forma que vale a pena expor em linhas gerais o proposto pelo método.

 

Em uma tratativa de acordo conduzida pela forma tradicional, é possível observar a insistência das partes ao impor os seus interesses, e ao fim de uma negociação muitas vezes arrastada, prevalece o ressentimento, a sensação de prejuízo e o desgaste do próprio relacionamento entre os envolvidos, fechando assim, a possibilidade para futuras oportunidades.

 

Com o intuito de impedir tais consequências, o método de Harvard apresenta uma forma inovadora de negociação baseada em princípios, de modo que defende não apenas o sucesso nas tratativas, mas também a satisfação das partes envolvidas.

 

Em um cenário em que os interesses entram em conflito, o método sugere que sejam estabelecidos padrões justos e imparciais, a serem aplicados independentemente da vontade das partes, de forma a se alcançar os benefícios mútuos. Assim, o primeiro passo ao iniciar uma negociação, consiste em analisar o caso com a aplicação de três critérios: i) a possibilidade de acordo entre as partes; ii) a eficiência; e iii) o aprimoramento ou a conservação do relacionamento estabelecido entre as partes.

 

Além disso, o método expõe os princípios através dos quais toda a negociação deve ser guiada, para garantir a qualidade e alcançar o famoso sim. O primeiro princípio traduz-se em manter o foco nas pessoas e não nos problemas desencadeadores do litígio, ou seja, é preciso ouvir e entender a parte contrária envolvida na negociação sem associar as pendências existentes à figura da pessoa. O segundo princípio baseia-se em manter o foco nos interesses a serem alcançados, e não nos posicionamentos momentâneos transmitidos durante as tratativas. Por fim, o terceiro princípio consiste em criar e apresentar diversas possibilidades para se alcançar os interesses em comum.

 

Com a aplicação desses critérios e princípios, é possível conduzir uma tratativa de acordo sensata, célere, eficiente e amigável, a ponto de manter ou até mesmo melhorar o relacionamento entre os negociadores e, inclusive, evitar possível inadimplemento das condições avençadas.

 

Por fim, conclui-se que o método ora apresentado é uma das alternativas disponíveis aos negociadores para buscar em tempo hábil, o melhor resultado de seus objetivos. E destacando-se o panorama atual do judiciário brasileiro, a aplicação dos critérios e princípios defendidos no método de Harvard pode ser feita por todos os agentes envolvidos, especialmente nas audiências de conciliação, cm o intuito de proporcionar um ambiente propício à realização de acordos.

 

REFERÊNCIAS

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/87537-conciliacao-mais-de-tres-milhoes-de-processos-solucionados-por-acordo – Conciliação: mais de três milhões de processos solucionados por acordo – lido em 23 de setembro de 2018, as 17:50hrs.
FISHER,Roger ; URY,William ; PATTON,Bruce – Como chegar ao Sim – Negociação de Acordos Sem Concessões . Projeto de Negociação da “Harvard Law School” ; tradução de Vera Ribeiro & Ana Luzia Borges- 2 Edição revisada e ampliada –Rio de Janeiro : Imago Ed.,1994.



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