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A Importância do Conhecimento Contábil para a Assessoria Jurídica Societária e a Tomada de Decisões pelo Cliente

Societário - By Natália Meirelles

O não contador (como, por exemplo, o advogado) costuma estar interessado em “como entender e interpretar a contabilidade” para auxiliá-lo em seu trabalho jurídico. Já a bibliografia na área contábil preocupa-se, em sua maioria, em demonstrar “como fazer a contabilidade”.


Desde que iniciei minha carreira como advogada societária tenho me perguntado: é possível entender e interpretar a contabilidade sem saber fazê-lo? Bom…talvez seria este o cenário da advocacia empresarial há quase duas décadas, como sugeriram Iudícibus e Marion em Prefácio escrito no ano de 2000 com a seguinte analogia: “ensinar contabilidade para o não contador é o mesmo que ensinar mecânica para quem só quer dirigir o carro e não quer se tornar um mecânico?”.


No entanto, não é esse o cenário do mercado jurídico que vivemos hoje. É inegável que a advocacia empresarial, em especial a advocacia societária, foi objeto de significativas mudanças nos últimos anos, quanto à forma e produto da prestação dos serviços ao cliente, que, para muito além da análise normativa, absorveu tarefas e serviços do consultor de negócios.


Para se manter atualizado, o advogado societário foi obrigado a ampliar seus horizontes, agregando conhecimento contábil, financeiro, econômico, dentre outros, a depender da área de atuação. Tornou-se um catalizador de negócios de seu cliente, e não um simples assessor.


Os responsáveis pela administração de sociedades diariamente tomam decisões importantes, algumas delas vitais, para o sucesso do negócio. Decisões tais como comprar um imóvel, realizar uma operação societária de compra e venda de participação societária, aumento de capital social, segregação de ativos, prospecção de novos negócios, dentre outras.


A contabilidade é um dos instrumentos mais importantes para auxiliar na tomada de decisões, é o sistema de informações que coleta dados econômicos, mensurando-os monetariamente, registrando-os e sumarizando-os em documentos para avaliação dos interessados (acionistas, executivos, instituições financeiras etc.).


Assim entendemos, também, em relação ao direito societário. A contabilidade precisa ser encarada como uma ferramenta do nosso trabalho. Não há como analisar, sugerir ou implementar operações societárias de forma segura sem o conhecimento contábil, ainda que razoável.


As ciências jurídica e contábil andam próximas não é de hoje. A base da legislação societária brasileira encontra-se na Lei 6.404, aprovada no final do ano de 1976. Esta lei, apesar do conteúdo em sua grande parte jurídico societário, representou um marco na contabilidade brasileira, ao institucionalizar as normas contábeis, provocando inovações na forma de elaborar demonstrações financeiras e no seu conteúdo, bem como dos princípios contábeis.


O trabalho contábil não pode iniciar quando o jurídico termina, e vice-versa. Devem caminhar de mãos dadas, sempre na condição de tutores dos interesses do cliente e da legalidade.



Bibliografia:

BRASIL. Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as sociedades por ações. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/LEIS/L6404consol.htm. Acessado em 28 de setembro de 2019.

IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARTINS, Eliseu; GELBCKE, Ernesto Rubens. Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações: aplicável às demais sociedades. FIPECAFI. 1 ed. 2010; 7. Reimpressão, São Paulo: Atlas, 2010.

IUDÍCIBUS, Sérgio de, Curso de contabilidade para não contadores / Sérgio de Iudícibus, José Carlos Marion, 3 ed., São Paulo: Atlas, 2000.

MARION, José Carlos, Contabilidade Empresarial, 17 ed., São Paulo: Atlas, 2015.



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