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REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES CONAMA Nº 284/2001, Nº 302/2002 E Nº 303/2002 QUE VERSAVAM SOBRE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

Environmental - By Pedro Henrique Moreira da Silva

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PLANO SÃO PAULO: NOVA ETAPA DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS

Commercial Agreements and Contracts - By Rafael Peruzzo Rigoni

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PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO E DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO DE TRABALHO

Trabalhista - By Mariella Guerra Moreira de Castro

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(Português) INÉRCIA DO LOCADOR DISPENSA LOJISTA DO PAGAMENTO DE REAJUSTES CONTRATUAIS ANUAIS REATROATIVOS, MAS NÃO AFASTA O DIREITO QUANTO AOS REAJUSTES FUTUROS DO CONTRATO

Contencioso - By Andrey Cayres, Carolina Faria e Priscila Vieira

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(Português) STJ: GRAVE DANO CAUSADO À COLETIVIDADE COMO CAUSA DE AUMENTO DE PENA DEVE SER EVIDENCIADO PELO VALOR TOTAL SONEGADO

Penal - By Helena Frade Soares

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(Português) AUDIÊNCIA PÚBLICA: CVM PROPÕE AJUSTES NA INSTRUÇÃO N. 358/2002

Societário - By Elizeth Júlia Alves

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(Português) LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS EM COMUNICAÇÃO COM ENTES PÚBLICOS E EM QUESTÕES DE SAÚDE

Commercial Agreements and Contracts - By Ana Flávia Oliveira Alexandre e Rafael Peruzzo Rigoni

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(Português) O IMPACTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO MERCADO IMOBILIÁRIO

Cível - By Gabriel Augusto dos Santos Porto

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(Português) O DIREITO TRABALHISTA E AS MUDANÇAS PROVOCADAS PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – HOME OFFICE

Trabalhista - By Renata Magalhães da Silva

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(Português) AS MODALIDADES DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS NO BRASIL E A LGPD

Imobiliário - By Luísa Ferreira Horta

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(Português) TJMG IMPLEMENTA O PROJETO VIRTUALIZAR E VIABILIZA A DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 2020

Civil and Labor-Related Litigations - By Dayana Moreira Venâncio

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(Português) PEDIDOS AUTORIZATIVOS PARA INÍCIO DE ATIVIDADES – DECRETO ESTADUAL REGULAMENTA A POSSIBILIDADE DE APROVAÇÃO TÁCITA NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MINAS GERAIS.

Environmental - By Josiane Lívia Moreira Fernandes

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(Português) DECRETO ESTENDE O PRAZO PARA PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS E DO IPTU

Covid-19Tributário - By Jhonas Henrique Freitas Lara

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(Português) CVM ALTERA REGRAS DE BDR

Covid-19Societário - By João Vítor Gonçalves Cogiola Falcão

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(Português) IN DREI 81: Consolidação e Simplificação das normas referentes ao Registro Empresarial

Societário - By Felipe Nelson de Senna Hermanny

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(Português) STJ: OBRIGATORIEDADE DE DESCRIÇÃO MÍNIMA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO NA DENÚNCIA DE CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA

Penal - By Helena Frade Soares

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(Português) PROPOSTA PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA – GOVERNO FEDERAL

Imobiliário - By Adriana Augusta Oliveira Pardini

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(Português) TERCEIRO CREDOR TEM LEGITIMIDADE AFASTADA PARA IMPUGNAR PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA

Cível - By Eynie Eduarda Franco Ogawa

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(Português) MANIFESTO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS PASSA A SER OBRIGATÓRIO EM TODO O BRASIL

Environmental - By Josiane Lívia Moreira Fernandes

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(Português) CONVERTIDA EM LEI MEDIDA PROVISÓRIA QUE INSTITUIU O PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DE EMPREGO E RENDA

Covid-19Trabalhista - By Telma Mathias

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