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(Português) RECEITA FEDERAL PUBLICA PORTARIA CONJUNTA Nº 555 DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DAS CND E CPEND EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Covid-19Tributário - By Juliana Rachel Ravieri da Silva

(Português) ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE SÃO PAULO/SP – COVID19.

Covid-19Trabalhista - By Tiago Valadares Andrade

(Português) NOTA TÉCNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – ESTAGIÁRIOS, MENORES APRENDIZES E EMPREGADOS MENORES DE IDADE – COVID19.

Covid-19Trabalhista - By Tiago Valadares Andrade

(Português) CNJ SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS ATÉ DIA 30 DE ABRIL DE 2020 EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – COVID-19.

CívelContenciosoCovid-19Trabalhista - By Superintendências de Contencioso Cível e Trabalhista do PLC Advogados

(Português) COVID-19 – MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PRORROGA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.

Covid-19Tributário - By Jhonas Henrique Freitas Lara

(Português) PRAZOS E OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA CAUSADA PELA TRANSMISSÃO DO COVID-19.

EnvironmentalCovid-19 - By Josiane Lívia Moreira Fernandes

(Português) CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIA – COVID19 – LOJISTAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE.

Covid-19Trabalhista - By Tiago Valadares Andrade

(Português) COVID-19 E OS CRIMES DE DESOBEDIÊNCIA E INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA.

Covid-19Penal - By Helena Frade Soares

(Português) PORTARIA DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUSPENDE ATOS DE COBRANÇA CONTRA CONTRIBUINTES.

Covid-19Tributário - By Maria Carolina Gontijo

(Português) PAGAMENTO DOS TRIBUTOS PELO SIMPLES NACIONAL É PRORROGADO POR SEIS MESES.

Covid-19Tributário - By Jhonas Henrique Freitas Lara

(Português) COVID-19: MINISTROS DA JUSTIÇA E SAÚDE EDITAM NOVA PORTARIA PARA COMBATE À PANDEMIA AUTORIZANDO O USO DE FORÇA POLICIAL PARA O CUMPRIMENTO DE ISOLAMENTO E QUARENTENA, E REFORÇAM QUE O DESCUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES CONFIGURA CRIME.

Covid-19Penal - By Helena Frade Soares

(Português) EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID19 NAS RELAÇÕES CELETISTAS DE EMPREGO – PRIMEIRA PARTE.

Covid-19Trabalhista - By Tiago Valadares Andrade

(Português) EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID19 NAS RELAÇÕES CELETISTAS DE EMPREGO – SEGUNDA PARTE

Covid-19Trabalhista - By Tiago Valadares Andrade