Article

Sorry, this entry is only available in Português.

Sorry, this entry is only available in Português.

Sorry, this entry is only available in Português.

Publicada no último dezembro pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, a Súmula 629 busca resolver controvérsia acerca da responsabilização civil em caso de danos ambientais. Para a melhor análise, destaca-se seu conteúdo: Súmula 629 – Quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada […]

28 de dezembro de 2018 O último mês de 2018 foi marcado pela publicação, do Superior Tribunal de Justiça, de importantes súmulas no cenário do direito ambiental. Em razão da extensão dos efeitos emanados pelo entendimento consolidado apresentado na súmula 623, busca-se, neste ato, apresentar seus termos e principais desdobramentos. Desta feita, expõe-se abaixo a […]

A Cláusula de “Representations and Warranties”, ou, em tradução livre para o Português, cláusula de declarações e garantias, é uma modalidade de disposição contratual comum no direito norte-americano, e que, no Brasil, é especialmente utilizada no âmbito das operações de fusões e aquisições, sendo essencial para a alocação de riscos e de responsabilidades entre as […]

O não contador (como, por exemplo, o advogado) costuma estar interessado em “como entender e interpretar a contabilidade” para auxiliá-lo em seu trabalho jurídico. Já a bibliografia na área contábil preocupa-se, em sua maioria, em demonstrar “como fazer a contabilidade”. Desde que iniciei minha carreira como advogada societária tenho me perguntado: é possível entender e […]

O objetivo deste artigo é tratar do assunto concernente às cláusulas restritivas (inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade) inseridas no contrato de doação. As cláusulas restritivas são mecanismos jurídicos importantes em planejamentos sucessórios e patrimoniais, inseridas nos instrumentos de doação no intuito de proteger o patrimônio familiar, resguardando interesses de herdeiros, legatários e donatários contra as incertezas […]

Desde março do ano de 2016 o sistema judiciário pátrio conta com o novo Código de Processo Civil que por meio de suas inovações propõe maior agilidade e transparência ao sistema judiciário, com a aplicação das disposições constitucionais nos procedimentos ao longo do trâmite processual. Um dos maiores objetivos da Lei 13.105/2015 é a solução […]

Nesse artigo apresentamos a controladoria jurídica como uma forma de gestão especializada nos escritórios de advocacia bem como os benefícios que esse setor pode gerar para as organizações. Abordamos o uso da Controladoria como uma ferramenta indispensável na gestão e automação operacional dos escritórios, melhorando os procedimentos internos em busca de maior qualidade, redução de […]