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(Português) DECRETO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO 47.422/2020: DISPÕE SOBRE A RETOMADA DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA CONHECIDO COMO “CONCILIA RIO”

Covid-19Tributário - By Juliana Rachel Ravieri da Silva

(Português) PORTARIA 201/2020 – PRORROGA OS PRAZOS DE VENCIMENTOS DAS PARCELAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE PARCELAMENTO ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E PELA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Covid-19Tributário - By Juliana Rachel Ravieri da Silva

(Português) REPERCUSSÕES TRIBUTÁRIAS – COVID-19

Covid-19Tributário

(Português) PROGRAMA “MINAS CONSCIENTE – RETOMANDO A ECONOMIA DO JEITO CERTO” ORIENTA A RETOMADA SEGURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Commercial Agreements and ContractsCovid-19 - By Rebeca Dolabela

(Português) CNJ PRORROGA SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS FÍSICOS ATÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2020 E DETERMINA A SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DE PRAZOS PROCESSUAIS FÍSICOS E ELETRÔNICOS EM CASO DE LOCKDOWN

ContenciosoCovid-19Trabalhista - By Superintendências de Contencioso Cível e Trabalhista do PLC Advogados

(Português) BELO HORIZONTE – DECRETO MUNICIPAL 17.351, DE 4 DE MAIO DE 2020 ALTERA O DECRETO 17.328, DE 8 DE ABRIL DE 2020, PARA ACRESCENTAR A SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES QUE REÚNAM PESSOAS EM VÉICULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS E ATIVIDADES EM CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS.

Commercial Agreements and ContractsCovid-19 - By Lorena Nolasco e Gabriela Fernanda Gomes da Silva

(Português) GOVERNO ESTADUAL DO AMAZONAS ELABORA PLANO DE REABERTURA GRADUAL DO COMÉRCIO E DE ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS A PARTIR DO DIA 14 DE MAIO DE 2020

Commercial Agreements and ContractsCovid-19 - By Guilherme Melo de Morais e Ana Flávia Oliveira Alexandre

(Português) PORTARIA 10.486, DE 22 DE ABRIL DE 2020: REGRAS PARA CONCESSÃO E PROCESSAMENTO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL – BEM (MP 936/20)

Covid-19Trabalhista - By Mariella Guerra Moreira de Castro

(Português) STF AFASTA ARTIGOS DA MP 927 QUE TRATAM SOBRE DOENÇA OCUPACIONAL E FISCALIZAÇÃO PELOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO

Covid-19Trabalhista - By Mariella Guerra Moreira de Castro

(Português) REGRAS PARA PAGAMENTO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL ATINENTE AOS DADOS BANCÁRIOS

Covid-19Trabalhista - By Mariella Guerra Moreira de Castro

(Português) PORTARIA DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE SANTA CATARINA N. 257, DE 21 DE ABRIL DE 2020: ESTABELECE OS REQUISITOS PARA O FUNCIONAMENTO DE SHOPPING CENTERS NO ESTADO

Commercial Agreements and ContractsCovid-19Trabalhista - By Rebeca Dolabela e Mariella Guerra

(Português) CARF AMPLIA JULGAMENTOS VIRTUAIS

Covid-19Tributário - By Maria Carolina Gontijo

(Português) DECRETO FEDERAL 10.329 AMPLIA A LISTA DE ATIVIDADES ESSENCIAIS TRAZIDAS PELO DECRETO FEDERAL 10.282 E RATIFICA A COMPETÊNCIA DOS ESTADOS, MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL PARA LEGISLAREM SOBRE O COVID-19 EM SEUS TERRITÓRIOS

Commercial Agreements and ContractsCovid-19 - By Vinícius Alexandre Simon Braga de Sousa

(Português) BELO HORIZONTE: DECRETO ALTERA AS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTOS TRIBUTÁRIOS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA

Covid-19Tributário - By Jhonas Henrique Freitas Lara

(Português) VITÓRIA DOS CONTRIBUINTES EM JULGAMENTO VIRTUAL NO STF: FIXADA A TESE DE QUE O ICMS INCIDE APENAS SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA EFETIVAMENTE UTILIZADA

Covid-19Tributário - By Juliana Rachel Ravieri da Silva

(Português) CNJ PRORROGA SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS FÍSICOS ATÉ O DIA 15 DE MAIO DE 2020 E DETERMINA A ADEQUAÇÃO DE ATOS JÁ PUBLICADOS PELOS TRIBUNAIS

CívelContenciosoTrabalhista - By Superintendências de Contencioso Cível e Trabalhista do PLC Advogados

(Português) MEDIDA PROVISÓRIA AUTORIZA REGISTRO DE PREÇO EM AQUISIÇÃO DE BENS PARA COMBATE À PANDEMIA

Covid-19Public - By Luana Duarte Pereira

(Português) JULGAMENTO DA ADI 6363 PELO STF: MANUTENÇÃO DA CELERIDADE NAS NEGOCIAÇÕES ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO NOS TERMOS DA MP 936/2020

Covid-19Trabalhista - By Mariella Guerra Moreira de Castro

(Português) CVM REGULAMENTA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS GERAIS POR MEIO DIGITAL

Covid-19Societário - By João Vítor Gonçalves Cogiola Falcão

(Português) BELO HORIZONTE – DECRETO MUNICIPAL N. 17.332, DE 16 DE ABRIL DE 2020 USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS, RESTRIÇÃO AO ACESSO DE CLIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DELIMITAÇÃO DE HORÁRIOS DE GRATUIDADE PARA MAIORES DE 65 ANOS PARA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS

Commercial Agreements and ContractsCovid-19 - By Lorena Nolasco e Ana Flávia Silveira