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(Português) STJ: GRAVE DANO CAUSADO À COLETIVIDADE COMO CAUSA DE AUMENTO DE PENA DEVE SER EVIDENCIADO PELO VALOR TOTAL SONEGADO

Helena Frade Soares

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(Português) AUDIÊNCIA PÚBLICA: CVM PROPÕE AJUSTES NA INSTRUÇÃO N. 358/2002

Elizeth Júlia Alves

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(Português) LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS EM COMUNICAÇÃO COM ENTES PÚBLICOS E EM QUESTÕES DE SAÚDE

Ana Flávia Oliveira Alexandre e Rafael Peruzzo Rigoni

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(Português) O IMPACTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO MERCADO IMOBILIÁRIO

Gabriel Augusto dos Santos Porto

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(Português) O DIREITO TRABALHISTA E AS MUDANÇAS PROVOCADAS PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – HOME OFFICE

Renata Magalhães da Silva

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(Português) AS MODALIDADES DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS NO BRASIL E A LGPD

Luísa Ferreira Horta

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(Português) TJMG IMPLEMENTA O PROJETO VIRTUALIZAR E VIABILIZA A DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 2020

Dayana Moreira Venâncio

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(Português) PEDIDOS AUTORIZATIVOS PARA INÍCIO DE ATIVIDADES – DECRETO ESTADUAL REGULAMENTA A POSSIBILIDADE DE APROVAÇÃO TÁCITA NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MINAS GERAIS.

Josiane Lívia Moreira Fernandes

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(Português) DECRETO ESTENDE O PRAZO PARA PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS E DO IPTU

Jhonas Henrique Freitas Lara

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(Português) CVM ALTERA REGRAS DE BDR

João Vítor Gonçalves Cogiola Falcão

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(Português) IN DREI 81: Consolidação e Simplificação das normas referentes ao Registro Empresarial

Felipe Nelson de Senna Hermanny

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(Português) STJ: OBRIGATORIEDADE DE DESCRIÇÃO MÍNIMA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO NA DENÚNCIA DE CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA

Helena Frade Soares

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(Português) PROPOSTA PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA – GOVERNO FEDERAL

Adriana Augusta Oliveira Pardini

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(Português) TERCEIRO CREDOR TEM LEGITIMIDADE AFASTADA PARA IMPUGNAR PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA

Eynie Eduarda Franco Ogawa

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(Português) MANIFESTO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS PASSA A SER OBRIGATÓRIO EM TODO O BRASIL

Josiane Lívia Moreira Fernandes

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(Português) CONVERTIDA EM LEI MEDIDA PROVISÓRIA QUE INSTITUIU O PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DE EMPREGO E RENDA

Telma Mathias

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(Português) PLC ADVOGADOS CONQUISTA VITÓRIAS JUDICIAIS PARA MANUTENÇÃO DAS COBRANÇAS DOS ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS DA LOCAÇÃO AFASTANDO A APLICABILIDADE INDISCRIMINADA DA TEORIA DA IMPREVISÃO FUNDADA NA PANDEMIA DO COVID-19

Lidiane Batista e Bruno Flores

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(Português) CORTE ESPECIAL DO STJ CONSIDERA PREQUESTIONADO O FUNDAMENTO DE APELAÇÃO NÃO ANALISADO NO PROVIMENTO DO RECURSO

Sylvia Carvalho de Resende

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(Português) STF DECLARA INCONSTITUCIONAL CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE SALÁRIO-MATERNIDADE

Maria Carolina Gontijo

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(Português) ATUALIZAÇÃO DO PLANO MINAS CONSCIENTE – ALTERAÇÃO DAS “ONDAS” DE FLEXIBILIZAÇÃO PARA RETOMADAS DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS – DELIBERAÇÃO N. 72 DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19

Lorena Nolasco e Thamiris Oliveira

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