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(Português) CONTROLADORIA JURÍDICA DO FUTURO E ADVOCACIA 4.0

Civil and Labor-Related Litigations - By Nayara Andrade da Silva

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(Português) DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “EMPREGA + MULHERES E JOVENS” MEDIANTE PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116/2022 E A FLEXIBILIZAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO.

Trabalhista - By Marina Edwiges Aparecida da Fonseca Coelho

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(Português) LEI MUNICIPAL DE CAMPINAS/SP PRORROGA AS DATAS DE VENCIMENTO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS AFETADOS PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.

Commercial Agreements and Contracts - By Isabela de Oliveira Semedo

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(Português) SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA OPERAÇÕES COM ATIVOS VIRTUAIS NO BRASIL

Societário - By Diandra Souza Marques Rodrigues

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(Português) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL REJEITA PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FEITO POR LOJISTA DE SHOPPING CENTER

Contencioso - By Priscila Gomes Meira Vieira Guerra

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(Português) STJ MANTÉM ENTENDIMENTO DO TJSP SOBRE IMPOSSIBILIDADE DE SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO REQUERERER RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Cível - By Diogo Henrique Dias da Silva

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(Português) PUBLICADA MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 1.124 QUE CONFERE PLENA AUTONOMIA À AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)

Equipe de Negócios DigitaisTecnologia e Proteção de Dados - By Ana Flávia Oliveira Alexandre

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(Português) IMPORTÂNCIA DA CONTROLADORIA JURÍDICA NA GESTÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS

Civil and Labor-Related Litigations - By César Maurício Gomes Neves

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(Português) PESQUISA DEMONSTRA QUE PROCEDIMENTOS DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS TRAZ RETORNOS FINANCEIROS ÀS EMPRESAS

Equipe de Negócios DigitaisTecnologia e Proteção de Dados - By Rodrigo de Melo Alexandre

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(Português) DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (“PGRCC”)

Environmental - By Ana Beatriz Martins da Silva Pedrosa

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(Português) DÉBITO LOCATÍCIO REPRESENTADO POR CONFISSÃO DE DÍVIDA – TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL DEVE SER CONTADO A PARTIR DA DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA PREVISTA NO INSTRUMENTO.

CívelContencioso - By Liziane Cristiane Damaso Rosa

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(Português) SUSPENSÃO DE DESPEJOS E DESOCUPAÇÕES DE IMÓVEIS EM RAZÃO DA PANDEMIA ESTENDIDA ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022

Cível - By Caroline Santos Manzutti

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(Português) DA POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES

Cível - By Ravi Soares Lopes

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(Português) AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 112/2022

Societário - By Yasmim Soares Géo

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(Português) PROJETO DE LEI 606/22 – UM NOVO AVANÇO NA DESBUROCRATIZAÇÃO DO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL

Imobiliário - By Larissa Arruda Coelho

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(Português) DA IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM CASO EM MERO ARREPENDIMENTO

Cível - By Silvia Lima Xavier

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(Português) GOVERNO FEDERAL PUBLICA DECRETO Nº 11.075 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE REDUÇÃO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA

Environmental - By Daniela Viana de Paula

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(Português) GOVERNO FEDERAL LANÇA O PROGRAMA COMPREI, QUE VISA A NEGOCIAÇÃO DE BENS PENHORADOS OU OFERTADOS EM GARANTIAS

Tributário - By Talita Ferreira de Brito dos Reis

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(Português) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ENTENDE QUE DANO MORAL NÃO SE PRESUME QUANDO DA OCORRÊNCIA DE INCIDENTE DE SEGURANÇA EM EMPRESA QUE AGIU DE ACORDO COM A LGPD

Negócios DigitaisTecnologia e Proteção de Dados - By Guilherme Melo de Morais

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(Português) STJ: É DIREITO DO RÉU O SILÊNCIO SELETIVO DURANTE SEU INTERROGATÓRIO

Penal - By Helena Frade Soares

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