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(Português) A EFICÁCIA DA LEI DA CONCENTRAÇÃO DE ATOS NA MATRÍCULA DE IMÓVEL

Imobiliário - By Adriana Augusta Oliveira Pardini

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(Português) STJ DECIDE QUE SÓCIO QUE SE AFASTOU ANTES DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA NÃO RESPONDE POR DÍVIDA FISCAL

Societário - By Yasmim Soares Géo

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(Português) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (“STF”) DECLARA INCONSTITUCIONAL DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL DE MINAS GERAIS Nº 20.922/2013 QUE TRATAM SOBRE OCUPAÇÕES CONSOLIDADAS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

Environmental - By Luana Duarte Pereira

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(Português) INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR A MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE NÃO REGULADO POR CONTRATO DE TRABALHO OU NORMA COLETIVA.

Trabalhista - By Renan Pereira Dos Santos

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(Português) STJ ENTENDE QUE O FIADOR QUE NÃO FOI INCLUÍDO COMO PARTE NA AÇÃO RENOVATÓRIA PODERÁ SER INCLUÍDO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Cível - By Eynie Ogawa

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(Português) CPR VERDE E COP 26: AS PEQUENAS PRÁTICAS QUE PODEM CONTRIBUIR PARA O ALCANCE DA METAS GLOBAIS SOBRE MODIFICAÇÕES CLIMÁTICAS

Environmental - By Lorrayne Barbosa de Miranda

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(Português) STJ RESTRINGE AS HIPÓTESES DE OFERECIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Penal - By Helena Frade Soares

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(Português) SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA DE BELO HORIZONTE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE TIRANTES PROVISÓRIOS EM OBRAS DE ESCAVAÇÃO PARA CONTENÇÃO DE TERRENO

Cível - By João Víctor Martins

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(Português) EXCEÇÕES À APLICAÇÃO DA LEI 14.216/2021 – POSSÍVEL INAPLICABILIDADE DAS SUSPENSÕES DAS LIMINARES EM DETERMINADAS AÇÕES DE DESPEJO

Cível - By Amanda Fragoso

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(Português) STF SUSPENDEU PARCIALMENTE A PORTARIA MTP Nº 620, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021 QUE CONSIDEROU PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA A OBRIGATORIEDADE DE CERTIFICADO DE VACINAÇÃO EM PROCESSOS SELETIVOS DE ADMISSÃO DE TRABALHADORES, ASSIM COMO A APLICAÇÃO DA JUSTA CAUSA EM RAZÃO DA NÃO APRESENTAÇÃO DESTE.

Trabalhista - By Mariella Guerra Moreira de Castro

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(Português) PROCURAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEL DE VALOR MAIOR QUE 30 SALÁRIOS-MÍNIMOS DEVE SER POR INSTRUMENTO PÚBLICO

Cível - By Andréa Barros Tavares

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(Português) JUSTIÇA DO TRABALHO DECLARA A SUA INCOMPETÊNCIA PARA JULGAR PEDIDO DE VÍNCULO DE EMPREGO AJUIZADO POR PESSOA JURÍDICA QUE MANTEVE CONTRATO COM CLÁUSULA DE ARBITRAGEM.

Trabalhista - By Tiago Valadares Andrade

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(Português) DIRETORES RESIDENTES FORA DO BRASIL: DESBUROCRATIZAÇÃO IMPORTANTE

Societário - By Juliana Mancini Henriques

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(Português) “TRIBUNAIS SUPERIORES – A DIVERGÊNCIA DE ENTENDIMENTO SOBRE A PENHORABILIDADE (OU NÃO) DO BEM DE FAMÍLIA DADO EM GARANTIA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL.”

Commercial Agreements and Contracts - By Marcio Calderaro

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(Português) A FRAUDE À EXECUÇÃO E O DEVER DE CAUTELA NAS AQUISIÇÕES IMOBILIÁRIAS E MOBILIÁRIAS

Contencioso - By Fabio Souza

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(Português) A VALIDADE DA CITAÇÃO POSTAL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Contencioso - By Carolina Lovisi | Nathalia Jucá

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(Português) DESPESAS ADVINDAS DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PODEM GERAR APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS

Equipe de Negócios DigitaisTecnologia e Proteção de Dados - By Guilherme Melo de Morais

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(Português) STJ ENTENDE PELA POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA OS SÓCIOS EM CASO DE EXTINÇÃO DA EMPRESA SEM PAGAMENTO DE SUAS DÍVIDAS

Contencioso - By Luiza Perobelli Ferreira

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(Português) VOCÊ SABIA QUE A ACESSIBILIDADE SE RELACIONA AO DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO?

Environmental - By Ana Beatriz Martins da Silva Pedrosa

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(Português) AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DISPONIBILIZA GUIA ORIENTATIVO SOBRE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO PARA AGENTES DE TRATAMENTO DE PEQUENO PORTE

Equipe de Negócios DigitaisTecnologia e Proteção de Dados - By Guilherme Melo de Morais

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