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Controladoria Jurídica - By Paloma Ferreira Franco

(Português) STJ FIRMA ENTENDIMENTO QUANTO AO TERMO INICIAL DO JUROS DE MORA RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DE ALUGUÉIS VENCIDOS NO CURSO DE AÇÃO RENOVATÓRIA

Contencioso - By Amanda Fragoso

(Português) VEDAÇÃO E ILEGALIDADE DA NEGATIVA EM TRANSFERIR A TITULARIDADE DA FATURA DE SERVIÇOS ESSENCIAIS SOB ALEGAÇÃO DE DÉBITO DE TERCEIRO

Commercial Agreements and Contracts - By Felipe Queiroz Lacerda

(Português) RECEITA FEDERAL DO BRASIL PUBLICA INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE INOVA A RESPEITO DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS FEDERAIS

Tributário - By Talita Ferreira de Brito dos Reis

(Português) ATUALIZAÇÃO NORMATIVA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.108, DE 25 DE MARÇO DE 2022 (TELETRABALHO E TRABALHO REMOTO)

Trabalhista - By Mariella Guerra

(Português) MAIORIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONFIRMA PRORROGAÇÃO DE SUSPENSÃO DE DESPEJOS ATÉ O FIM DE JUNHO DE 2022

Cível - By Gabriela Horta Bicalho Digênova

(Português) STJ: BASE DE CÁLCULO PARA AFERIÇÃO DO ITBI CORRESPONDE AO VALOR DO NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL

Tributário - By Talita Ferreira de Brito dos Reis

(Português) CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TJ VEDA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS POR EQUIDADE NAS CAUSA DE VALOR ELEVADO

Contencioso - By Marcos de Freitas Lopes

(Português) 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG ENTENDE QUE AGENTES DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DEVEM POSSUIR FORMAÇÃO TÉCNICA PARA APLICAR AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL

Environmental - By Ana Beatriz Martins da Silva Pedrosa

(Português) “Lei nº 7.242/2022 – A LEI MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIRO FAMILIAR E FRALDÁRIO EM LOCAIS DE CIRCULAÇÃO, CONCENTRAÇÃO E PERMANÊNCIA DE GRANDE NÚMERO DE PESSOAS”

Commercial Agreements and Contracts - By Carolina Garcia

(Português) AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS APROVA REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PARA AGENTES DE TRATAMENTO DE PEQUENO PORTE

Equipe de Negócios DigitaisTecnologia e Proteção de Dados - By Guilherme Melo de Morais

(Português) NOVA LIMA ASSINA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, TERMO DE COOPERAÇÃO QUE AUTORIZA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

Environmental - By Fatianne Batista Santos

(Português) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RATIFICA A POSSIBILIDADE DE PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO DE NATUREZA RESIDENCIAL OU COMERCIAL.

Contencioso - By Liziane Cristiane Damaso Rosa

(Português) ENTENDIMENTO DO STJ SOBRE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA DEFERIMENTO DA LIMINAR DE DESPEJO, CONSIDERADA A NÃO TAXATIVIDADE DO ROL PREVISTO NO ARTIGO 59 DA LEI 8.245/1991.

Cível - By Gustavo Fragoso Casal

(Português) A INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DE REDUÇÃO E DESCONTOS LINEARES EM MENSALIDADE DE ENTIDADES PRIVADAS DE ENSINO

Cível - By Thaissa Carvalho Torres

(Português) CARF AFASTA COBRANÇA DE IOF SOBRE OPERAÇÃO DE AFAC EM QUE NÃO HOUVE CAPITALIZAÇÃO NO PRAZO PREVISTO PELA IN SRF Nº 127/88

Societário - By Diandra Souza Marques Rodrigues

(Português) ATUALIZAÇÃO NORMATIVA – PORTARIA/MTP Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 ESTABELECE NOVA MODALIDADE DE REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO ALTERNATIVO (REP-A).

Trabalhista - By Mariella Guerra

(Português) LEI 14.309 DE 2022 – LEI QUE ALTERA O CÓDIGO CIVIL AUTORIZANDO A REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS E REUNIÕES VIRTUAIS DE CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS E POSSIBILITA A SESSÃO PERMANENTE DE CONDÔMINOS.

Commercial Agreements and Contracts - By Aline Rodrigues Lozano

(Português) NOVIDADES NA DECLARAÇÃO DE CRIPTOATIVOS NO IRPF/2022

Tributário - By Cássio Mesquita

(Português) ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA NA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE PELA LEI Nº 14.321/22 QUE TIPIFICA O CRIME DE VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL

Penal - By Helena Frade Soares