Notícias

AUDIÊNCIA PÚBLICA: CVM PROPÕE AJUSTES NA INSTRUÇÃO N. 358/2002

Elizeth Júlia Alves

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresentou ao mercado, por meio do Edital de Audiência Pública SDM n. 06/20, proposta para reforma da Instrução CVM n. 358, de 3 de janeiro de 2002.


O principal objetivo é a alteração nos dispositivos da Instrução CVM n. 358/2002 que tratam de vedação ao uso indevido de informações privilegiadas, da vedação autônoma à negociação de valores mobiliários, dos planos de investimento e da obrigatoriedade da política de divulgação de informações.


Dentre as alterações propostas, destaca-se a inclusão de dispositivos que indiquem que os negócios realizados por insiders podem estar sujeitos a presunções relacionadas à prática de uso indevido de informações privilegiadas.


Outros objetivos importantes são a flexibilização do regime dos planos de investimento e desinvestimento, bem como a dispensa da obrigatoriedade de elaboração de políticas de divulgação de informações para companhias que não se enquadrem na categoria A, não tenham ações admitidas à negociação em bolsa de valores ou não tenham ações em circulação.


O prazo para recebimento de sugestões e comentários da Audiência Pública SDM 06/20 foi prorrogado pela CMV até o dia 13 de novembro de 2020 e devem ser encaminhados, por escrito, à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM), pelo endereço eletrônico [email protected].


A Equipe Societário do PLC Advogados coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos e providências que se fizerem necessários.





Receba Novidades do PLC no seu e-mail



Belo Horizonte / MG
+55 31 2513-7550
Rodovia Stael Mary Bicalho Motta Magalhães , 521,
8º andar, Belvedere.
CEP: 30.320-760

Fortaleza / CE
+55 85 3181-6900
Rua Marcos Macedo, 1.333,
conj. 2.205, torre 2, Aldeota,
CEP: 60.150-190

Manaus / AM
+55 92 3877-8898
Avenida Mário Ypiranga, 315,
conj. 403/405, Adrianópolis
CEP: 69.057-000

Rio de Janeiro / RJ
+55 21 4042-1471
Av. José Silva de Azevedo Neto, 200, salas 411/412,
bloco 6, Barra da Tijuca,
CEP: 22.775-056

São Paulo / SP
+55 11 3853-2022
Alameda Campinas, 802,
9º andar, Jardins,
CEP: 01.404-200

Faça download do nosso book

Copyright © 2015. Site desenvolvido por ACT Comunicação.

Versão Desktop